Senado aprova exame de proficiência para médicos
- 17 de dez. de 2024
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*Fonte: Senado Federal A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, em 17 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto visa estabelecer a aprovação nesse exame como requisito obrigatório para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
O objetivo central da medida é assegurar que os recém-formados em medicina possuam competências profissionais e éticas adequadas para o exercício da profissão, garantindo, assim, a qualidade do atendimento na área da saúde. O exame será aplicado pelo menos duas vezes ao ano em todos os estados brasileiros, avaliando habilidades clínicas e conhecimentos essenciais dos candidatos.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou parecer favorável com emendas, destacando a importância da iniciativa para a melhoria da formação médica no país. Com a aprovação na CE, o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A implementação do exame de proficiência busca também responder às preocupações sobre a proliferação de cursos de medicina no Brasil e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a qualidade do ensino oferecido. A medida é vista como um passo significativo para assegurar que os profissionais médicos estejam devidamente preparados para atender às demandas da população com competência e ética.
A proposta ainda deverá passar por outras etapas de tramitação no Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial. Se aprovada em todas as instâncias, a lei entrará em vigor, tornando obrigatória a aprovação no exame de proficiência para o exercício da medicina no Brasil.
Para mais detalhes, assista ao vídeo oficial sobre a aprovação do projeto:
Fonte: Senado Federal Notícias
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