CFM cobra ação das autoridades e alerta para riscos de procedimentos estéticos invasivos feitos por pessoas sem formação em medicina
Diante da morte de uma modelo e influencer, em Brasília (DF), em decorrência de complicações surgidas após um implante de PMMA nas nádegas em procedimento realizado por um não médico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quinta-feira (4) um novo alerta à população e às autoridades sanitárias sobre os riscos com este tipo de situação. O novo caso se junta a uma longa série de relatos de efeitos adversos gerados por atendimentos em procedimentos estéticos invasivos conduzidos por pessoas sem qualificação ou permissão legal para executá-los.
Na nota, o CFM relembra que, de acordo com a Lei 12.842/2013, apenas os médicos têm autorização em lei e preparo técnico para realização de procedimentos que impliquem na invasão do corpo humano além das camadas superficiais da pele. O texto ressalta ainda que esse grupo possui, inclusive, preparo para agir em situações de emergência, tratando de imediato possíveis complicações.
Consulta e exames – Os procedimentos estéticos invasivos devem ser precedidos de consulta médica e exames específicos para reduzir as chances de complicações, reitera o CFM. A autarquia afirma ainda que, sob qualquer circunstância, a realização dos procedimentos deve ocorrer apenas em ambientes que respeitem as exigências da Vigilância Sanitária e do CFM.
Como orientação à população em geral, o CFM explica que, para se proteger de pessoas inidôneas, os pacientes que queiram se submeter a intervenções e procedimentos devem verificar no site da autarquia ou dos CRMs se profissional escolhido é mesmo médico. Isso pode ser feito no endereço portal.cfm.org.br, no campo “Busca de Médicos”.
Medidas urgentes – “O CFM se solidariza com as vítimas de atendimentos cometidos irregularmente por não médicos, bem como com suas famílias, e cobra das autoridades medidas urgentes para assegurar a obediência ao que está previsto na legislação, em especial por indivíduos que têm colocado a saúde e a vida da população em risco”, ressalta a nota.
Segundo o CFM, os entes públicos precisam assumir sua responsabilidade no esforço para conter os abusos que têm causado danos e mortes. No texto, a autarquia conclama a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as vigilâncias sanitárias de estados e municípios, o Ministério Público e a Polícia Civil a adotarem estratégias urgentes para evitar que outros brasileiros sejam afetados por problemas que afetam a saúde e o bem-estar, assim como mortes. “Esse é o apelo do CFM e dos CRMs às Autoridades”, encerra o documento.
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