Conselho exige políticas públicas em favor da medicina e saúde
- 16 de out. de 2024
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*Fonte: Conselho Federal de Medicina Sessão especial no Congresso Nacional em homenagem aos médicos destacou a relevância desses profissionais na sociedade. O ato aconteceu na manhã de 16 de outubro, no Plenário do Senado Federal, em alusão ao Dia do Médico, celebrado em 18 desse mês. Pela tribuna, passaram parlamentares e representantes de entidades médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM), representado pelo seu presidente José Hiran Gallo, aproveitou o espaço para relatar temas urgentes que ameaçam a qualidade da assistência e cobrar soluções para os problemas.
“Para proteger a qualidade do atendimento da população e as adequadas condições para o exercício nobre da medicina, o CFM e os médicos brasileiros, nesta tribuna, reiteram seu compromisso de atuar firmemente pelo fortalecimento da assistência em saúde no País como um todo, em especial no SUS, não permitindo que ele se torne um sistema pobre para atender os mais vulneráveis. A equidade deve ser exercida em sua plenitude, sem criar cidadãos de primeira e segunda categorias”, ressaltou Gallo.
Vontade política – Antes de citar os conselheiros federais na Gestão 2024 – 2029 como parte de um time que está trabalhando duro por melhores práticas médicas, Gallo colocou à disposição dos parlamentares os dados atualizados da demografia médica brasileira, a partir de levantamento feito pelo CFM. Segundo ele, não há falta de médicos no País, mas de vontade de colocar em práticas políticas que estimulem a migração e fixação de profissionais em áreas de difícil provimento.
“É inadmissível que programas e iniciativas ainda permitem que pessoas que não revalidaram no Brasil seus diplomas médicos obtidos no exterior continuem a atender nossos irmãos sob a falsa alegação de que faltam médicos no País. Os números absolutos e proporcionais mostram que há carência, sim, mas não é de médicos. Há falta de planejamento, de investimentos e de vontade política”, afirmou.
Outro ponto de destaque no pronunciamento do presidente do CFM foi a importância de se defender as prerrogativas exclusivas dos médicos no exercício da sua profissão. De acordo com ele, a Lei nº 12.842/13 precisa ser protegida contra os ataques de pessoas sem formação em medicina. “A legislação aprovada pelo Congresso Nacional, após 12 anos de intensos debates, deve ser cumprida. Esse desrespeito é crime”, sublinhou, avaliando que essa situação causa impacto negativo, sobretudo, para a integridade, saúde e vida de milhões de pessoas.
Formação – Por meio de seu presidente, o CFM também tratou da abertura indiscriminada de escolas médicas. “Os conselhos de medicina têm denunciado abusos e cobrado medidas urgentes por parte do Ministério da Educação, que tem a caneta da regulação em seu poder”, alinhavou, destacando o papel fundamental do Congresso Nacional para que se crie ambiente propício ao controle desse cenário, sem sucumbir a interesses econômicos e políticos que enxergam nas faculdades de medicina um negócio milionário.
Como solução para qualificar a assistência, o CFM defendeu frente aos parlamentares a criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina no Brasil, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 2.294/24. Na avaliação de José Hiran Gallo, seria uma possibilidade viável para proteger a qualidade do Ato Médico e aumentar as chances de oferta de assistência médica segura e eficaz para todos os brasileiros.
Pela proposta, só poderão se inscrever nos CRMs os aprovados em Exame Nacional de Proficiência em Medicina, oferecido duas vezes por ano em todo País, coordenado pelo CFM. Essa prova, que será obrigatória para os que ingressarem na faculdade após a entrada em vigor da lei, é necessária para proteger a credibilidade da profissão médica e, sobretudo, a integridade dos pacientes, sob risco de exposição a pessoas ainda sem a devida capacitação para o atendimento.
No entanto, no campo do ensino, o CFM afirmou que é preciso cuidado com medidas na Residência Médica, “um modelo de formação de especialistas em medicina considerado padrão ouro em nível mundial e que não deve ser alterado em função de projetos de governo, sem levar em consideração as consequências para o futuro da qualidade do atendimento”.
Clima de insegurança – No encerramento de sua participação, José Hiran Gallo pediu que os políticos se manifestem sobre as frequentes agressões às quais os médicos têm sido expostos em seus locais de trabalho. Segundo ele, esses fatos acontecem diariamente e têm trazido um clima de insegurança crescente, sobretudo nas emergências. “Nesta Tribuna, pedimos providências urgentes contra esses abusos. Os profissionais carecem de segurança física dentro das unidades. Não é apenas o patrimônio que precisa de cuidados”, destacou.
Assim, relatou o presidente Gallo, os conselhos de medicina cobram as seguintes medidas: leis para punir de forma severa quem comete violências nas unidades de saúde; melhor infraestrutura de atendimento, o que reduz o ambiente de tensão nas unidades; e campanhas de massa pedindo respeito aos profissionais. “É inadmissível que esses registros de ocorrência continuem a chegar nas delegacias de polícia e na imprensa. Afinal, em espaços onde se cuida da saúde deve prevalecer o respeito e a paz”, concluiu.
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