O CFM estabeleceu o Grupo de Trabalho do Ato Médico, visando combater o exercício ilegal da medicina. Estratégias incluem ações judiciais, fiscalização intensificada e conscientização. O tema será destacado no XI Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM.
Atento às necessidades da categoria, o Conselho Federal de Medicina (CFM) instituiu o Grupo de Trabalho (GT) do Ato Médico, que se reuniu nesta quinta-feira (2), em Brasília (DF), sob coordenação da conselheira Rosylane Rocha (2ª vice-presidente). O GT tem como meta definir estratégias que colocarão em prática as propostas aprovadas durante o I Fórum sobre Ato Médico, realizado pelo CFM, em março deste ano.
O GT trabalha na perspectiva de fortalecer e capilarizar o combate ao exercício ilegal da medicina, que se materializa com a constante e crescente invasão do ato médico por profissionais não habilitados, os quais colocam a segurança do paciente em risco. Atuar judicialmente, aumentar a fiscalização, instituir convênios, definir graus de risco e reforçar a importância do registro da denúncia foram alguns dos pontos de debate.
A defesa do ato médico, que é uma prioridade de trabalho do CFM, também será pauta do XI Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM, que será realizado nos dias 27 e 28 de agosto. Na oportunidade, o tema foi tratado em profundidade, a partir de diferentes perspectivas trazidas pelo CFM, CRMs, sociedades médicas e órgãos do Judiciário e de fiscalização.
Além da 2ª vice-presidente do CFM, participaram da reunião desta quinta os conselheiros federais Maria Teresa Renó Gonçalves (Amapá), Yáscara Pinheiro Lages Pinto (Piauí), Alcindo Cerci Neto (Paraná), Domingos Sávio Matos Dantas (Roraima) e Estevam Rivello Alves (TO). Também acompanharam os debates Otávio Marambaia dos Santos (Cremeb) e Luciano Ornelas Chaves (representante SBCP).
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